Política de Privacidade — CheckJá
Versão 1.0 · vigência a partir da publicação
Esta Política explica quais dados pessoais o CheckJá trata, para quê, por quanto tempo e quais são os seus direitos. Ela vale para quem usa o serviço (cliente) e para a pessoa a quem os dados consultados se referem (pessoa consultada).
1. Quem é o responsável
CheckJá, CNPJ 62.300.577/0001-76, Av. Santos Dumont, 847, sala 701, Centro, Fortaleza/CE, CEP 60150-160, titular da marca CheckJá.
Canal de privacidade: privacidade@checkja.com.
2. Papéis
- O cliente decide consultar um documento e declara a finalidade. É dele a responsabilidade por essa decisão e pelo uso do resultado.
- O CheckJá opera a plataforma: recebe o pedido, busca as informações junto a parceiros de dados, organiza o laudo e o entrega. É responsável pelo tratamento que realiza para isso e pela segurança dos dados enquanto estão sob sua guarda.
3. Quais dados tratamos
3.1 Do cliente
| Dado | Para quê |
|---|---|
| Nome, CPF ou CNPJ | Identificar quem contrata e emitir a cobrança |
| E-mail e WhatsApp | Entregar o resultado, avisar sobre o pedido e atender |
| Senha (guardada de forma irreversível) | Acesso à conta |
| Finalidade declarada e registro do aceite (data, hora, endereço de rede ou identificador da mensagem) | Comprovar a base da consulta |
| Dados do pagamento (valor, data, identificador; não guardamos dados bancários) | Confirmar o pagamento, devolver valores, obrigações fiscais |
| Mensagens trocadas com o assistente | Prestar o atendimento e resolver solicitações |
| Dados técnicos (endereço de rede, navegador, registros de acesso) | Segurança e prevenção a fraude |
3.2 Da pessoa consultada
| Dado | Origem |
|---|---|
| CPF ou CNPJ informado pelo cliente | Cliente |
| Informações retornadas pelas fontes, conforme a consulta contratada: dados cadastrais, situação na Receita, processos, mandados, certidões, protestos, endereços, empresas, vínculos, relacionamentos, benefícios, cargos públicos, registros profissionais, crédito e conformidade | Bases públicas e privadas, por meio de parceiros de dados |
| Imagem da CNH e número de registro, quando enviados | Cliente ou a própria pessoa |
| Imagem do rosto, na verificação de identidade | A própria pessoa, ou o cliente com a autorização dela |
4. Bases legais
| Tratamento | Base (Lei nº 13.709/2018) |
|---|---|
| Cadastro, cobrança e entrega ao cliente | Execução de contrato |
| Consulta dos próprios dados pelo titular | Exercício de direito do titular; execução de contrato |
| Consulta de dados de terceiro para locação, contratação e prevenção a fraude | Legítimo interesse do cliente, conforme a finalidade declarada |
| Consulta de informações de crédito | Proteção do crédito |
| Consulta para cumprimento de dever de conformidade | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória do cliente |
| Verificação de identidade por biometria | Consentimento específico e destacado da pessoa; e prevenção à fraude e segurança do titular em processos de identificação |
| Registros de aceite, pagamento e acesso | Cumprimento de obrigação legal; exercício regular de direitos |
| Segurança e prevenção a abusos | Legítimo interesse |
| Comunicações de novidades | Consentimento, revogável a qualquer momento |
5. Biometria
A imagem do rosto é dado pessoal sensível. Ela só é tratada:
- com o consentimento da pessoa, pedido de forma clara no momento da captura ou no link de verificação;
- exclusivamente para confirmar a identidade naquela verificação;
- e é apagada dos nossos sistemas em até 1 dia após a conclusão.
A pessoa pode recusar. Nesse caso a verificação não é feita.
6. Com quem compartilhamos
| Com quem | O quê | Para quê |
|---|---|---|
| Parceiros de dados | Documento consultado e, na biometria, CNH e imagem | Buscar as informações e realizar a verificação |
| Instituição de pagamento | Nome e CPF/CNPJ do cliente, valor | Gerar e confirmar o Pix |
| Provedores de mensagens (WhatsApp) e de e-mail | Contato do cliente e o laudo | Entregar o resultado |
| Provedores de infraestrutura e de inteligência artificial | Dados estritamente necessários | Hospedagem, leitura de documentos enviados e atendimento |
| Autoridades | O que for exigido por lei ou ordem | Cumprimento de obrigação legal |
O resultado é entregue apenas ao cliente que fez o pedido. Não vendemos listas, não fazemos buscas por nome e não repassamos dados para publicidade.
Alguns provedores podem processar dados fora do Brasil, com as salvaguardas previstas em lei.
7. Como protegemos
Acesso interno restrito e registrado; registros técnicos sem o número do documento; conexões protegidas; arquivos sem acesso público, entregues por links temporários; cópias de segurança cifradas.
Nenhum sistema é infalível. Em caso de incidente com risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
8. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Imagem da CNH e do rosto | Até 1 dia após a conclusão |
| PDF disponível para novo download | 14 dias da emissão |
| Resultado da consulta, laudo e dados da pessoa consultada | 90 dias da emissão |
| Resposta bruta das fontes | 30 dias |
| Mensagens com o assistente | 90 dias |
| Registros de aceite, finalidade e pagamento | 5 anos |
| Cadastro do cliente | Enquanto a conta existir; contas sem uso por 24 meses são avisadas e anonimizadas |
Depois dos prazos, os dados são apagados ou anonimizados. Mantemos apenas o necessário para comprovar a autenticidade de um laudo já emitido (código, data e código de integridade), sem dados pessoais.
9. Seus direitos
Você pode pedir, pelo e-mail privacidade@checkja.com:
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados do seu cadastro;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- informação sobre com quem compartilhamos;
- revogação de consentimento;
- oposição a tratamento fundado em legítimo interesse;
- revisão de decisões automatizadas. O CheckJá não toma decisões sobre pessoas: apenas apresenta informações.
Se você é a pessoa consultada: pode perguntar se houve consulta ao seu documento e pedir a eliminação antecipada dos dados. Pediremos a comprovação da sua identidade. Informações incorretas nas fontes de origem (um processo, um protesto, uma dívida) precisam ser corrigidas junto ao órgão ou à empresa responsável; podemos indicar o caminho.
Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Encarregado
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: _(nome a definir)_ · privacidade@checkja.com.
11. Cookies e medição
Usamos apenas o necessário para o site funcionar (sessão e segurança) e uma medição de audiência sem identificação pessoal e sem cookies de terceiros. Não usamos cookies de publicidade.
12. Crianças e adolescentes
O serviço não se destina a menores de 18 anos, e não é permitido consultar o CPF de menores.
13. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente fica em checkja.com/privacidade, com número e data. Mudanças relevantes são avisadas aos clientes cadastrados.
Contato: privacidade@checkja.com
Versão 1.0 · atualizada em 09/10/2026